O IP Logo, Instituto de Psicologia e Logoterapia, doravante denominado simplesmente "Instituto", estabelece a presente Política de Cancelamento e Reembolso em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente os artigos 39, 42, 49, 51 e 71, bem como demais normativas aplicáveis ao setor educacional, a fim de garantir transparência e previsibilidade aos seus alunos.


1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da matrícula ou do pagamento, o que ocorrer por último. Caso o direito de arrependimento seja exercido dentro desse período, o reembolso integral do valor pago será garantido, sem qualquer ônus ao aluno.

O Instituto assegura que não adota práticas abusivas, nos termos do artigo 39 do CDC, garantindo que todas as informações sejam prestadas de forma clara e objetiva.

A informação do prazo de arrependimento de 7 (sete) dias está disponível em todos os sites e páginas de vendas de nossos cursos, veiculadas de forma online.


2. CURSOS LIVRES

2.1. Após o decurso do prazo legal de 7 (sete) dias, não será admitido o cancelamento do curso ou a solicitação de reembolso integral, independentemente do percentual de conclusão do conteúdo pelo aluno.

2.2. Eventuais solicitações excepcionais poderão ser analisadas individualmente pela coordenação. Nesses casos, não haverá reembolso integral do valor pago.

2.3. Os cursos livres possuem caráter de formação complementar e não exigem contrato formal entre as partes, conforme disposto no Decreto nº 5.154/2004 e no Parecer CNE/CEB 16/99. Ao adquirir um curso, o aluno reconhece que está ciente e de acordo com as regras aqui estabelecidas.

2.4. O acesso ao conteúdo do curso será concedido pelo prazo estipulado no ato da contratação, sendo vedada qualquer solicitação de extensão do prazo sem nova contratação.


3. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

3.1. Após o prazo de 7 (sete) dias corridos da matrícula ou pagamento, não será possível solicitar o cancelamento ou reembolso, salvo disposição em contrário prevista no contrato firmado entre as partes.

3.2. O Instituto disponibilizará ao aluno o contrato de prestação de serviços educacionais no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a matrícula, contendo todas as disposições contratuais aplicáveis ao curso, incluindo condições financeiras e regras de prestação dos serviços educacionais.

3.3. Excepcionalmente, o Instituto poderá avaliar pedidos de reembolso parcial dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a matrícula, desde que devidamente fundamentados e submetidos à análise da equipe acadêmica e financeira. O deferimento de tais solicitações será de caráter discricionário e não constitui obrigação do Instituto. Nesses casos, é necessário que o aluno esteja adimplente, e sem parcelas vencidas com o Instituto.

3.4. O não pagamento das mensalidades contratadas não implica no cancelamento automático do curso, sendo necessária solicitação expressa por parte do aluno, conforme termos contratuais. Outrossim, o CONTRATADO se reserva ao direito de só aceitar pedido de cancelamento de alunos adimplentes. Eventual cancelamento, em outra circunstância, não exime a parte contratante de efetuar o pagamento das parcelas devidas.


4. CANAIS DE ATENDIMENTO

Para eventuais solicitações relacionadas a cancelamento e reembolso, o aluno deverá encaminhar um e-mail para iplogoterapia@gmail.com ou enviar mensagem de texto via WhatsApp para o número +55 11 5196-3746. O prazo para resposta às solicitações será de até 2 (dois) dias úteis.


5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Todos os cursos do Instituto IP Logo são online, e a plataforma de aulas, bem como as aulas gravadas dos cursos, são disponibilizadas aos alunos em até 48h após a confirmação da matrícula ou pagamento do curso, ficando a disposição do aluno, sem necessidade de aguardar data específica para iniciar seus estudos.

O Instituto reitera que todas as cláusulas contratuais e políticas internas respeitam as disposições do artigo 51 do CDC, não impondo ao consumidor obrigações desproporcionais ou que coloquem o aluno em desvantagem excessiva.

O Instituto repudia qualquer prática publicitária enganosa ou abusiva, conforme dispõe o artigo 71 do CDC, assegurando que todas as comunicações institucionais sejam transparentes e verídicas.

A presente Política de Cancelamento e Reembolso entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser alterada a qualquer momento, a critério exclusivo do Instituto, garantindo-se, no entanto, a aplicação das regras vigentes à época da contratação do curso pelo aluno.

São Paulo/SP, 2025.